, residente em , , Cartão de Cidadão n.º , NIF n.º , Carta de Condução n.º , tendo-lhe sido disponibilizado pela MCK – Motors Importação e Comércio Automóvel, Lda. (NIPC 506 824 241) um Veículo Automóvel da Marca Kia, para que efetuasse um Test-Drive com o mesmo, DECLARA, para todos os devidos e legais efeitos:
1) Reconhecer que o Veículo supramencionado é da propriedade exclusiva da MCK, não consistindo, em momento algum e sob qualquer circunstância, a disponibilização do veículo uma operação de transferência da posse ou propriedade do mesmo;
2) Encontrar-se legalmente habilitado para conduzir veículos automóveis, sendo, nomeadamente, titular de Carta de Condução válida, mais se encontrando apto, física e mentalmente, para proceder à condução do Veículo supramencionado e realizar o Test-Drive, estando plenamente consciente, sendo perfeitamente responsável pelos seus atos e não se encontrando sob influência de álcool e/ou de substâncias psicotrópicas;
3) Comprometer-se a fazer uma utilização do Veículo prudente e conforme à Lei, respeitando integralmente as regras de trânsito e de circulação, abstendo-se de praticar quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança ou que coloquem os outros utilizadores da via em perigo;
4) Reconhecer e aceitar que o veículo disponibilizado para a realização do Test-Drive é para seu uso exclusivo, pelo que não permitirá a utilização do veículo por terceiros, sem o consentimento prévio da MCK;
5) Reconhecer e aceitar que, não obstante o veículo possuir seguro de responsabilidade civil do montante de €50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros), se constitui inteiramente responsável pela curial utilização do veículo, de acordo com toda a legislação em vigor, nomeadamente o disposto no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-lei n.º 114/94, de 03 de Maio, responsabilizando-se por qualquer infração ou danos por si causados, bem como pela deterioração ou perda do veículo, por sua culpa, nos termos legais.
6) Reconhecer e aceitar expressamente que assumirá a responsabilidade civil e criminal que advenha do incumprimento, por si, de quaisquer normas legais, aqui se incluindo as regras de trânsito, sendo responsável pelo pagamento das multas e coimas decorrentes da prática de qualquer contraordenação rodoviária e/ou infracções cometidas por si durante a realização do Test-Drive, tendo a MCK direito de regresso sobre si, por todas as despesas e indemnizações a que fique obrigada, perante terceiros, em virtude desse incumprimento, nos termos legais.
7) Comprometer-se expressamente a devolver o Veículo no período acordado com a MCK, independentemente de interpelação por parte desta, nas mesmas condições em que o mesmo lhe foi entregue, não o utilizando para quaisquer outros fins que não os acordados com a MCK.
8) Compreender e aceitar expressamente que é condição essencial para a disponibilização do Veículo supramencionado pela MCK a assunção, por si, das obrigações e garantias supramencionadas.
A MCK é a responsável pelo tratamento destes seus Dados Pessoais, que serão guardados durante o prazo necessário para a execução deste termo de responsabilidade. Pode solicitar o acesso aos Dados Pessoais, bem como a sua retificação ou o seu esquecimento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, por e-mail rgpd@kia.pt. Pode exercer o direito de reclamar junto da autoridade de controlo. Para maior informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais consulte www.kia.pt.
