Aviso de Privacidade do Website
1. Qual a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Endereço: Rua Dr. José Espírito Santo, 38, 1950-097 Lisboa
Telefone: 210344900
Correio eletrónico:
Delegado para a proteção de dados: privacy.pt@astara.com
2. Finalidade do tratamento de dados:
Sítio Web genérico
A finalidade do tratamento de dados será a de gerir os pedidos efetuados através do sítio Web, quer através de um formulário de contacto ou de qualquer outro tipo de formulário online, quer através de um pedido por e-mail. Esses pedidos podem ser, sem limitação, a gestão de um pedido, responder a um pedido de informações comerciais, candidatar-se a um emprego ou, se for caso disso, subscrever as newsletters da empresa, bem como qualquer outra interação entre o utilizador do sítio Web e a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. que tenda a satisfazer a necessidade do utilizador. Todos os dados solicitados são necessários para poder responder ao pedido.
Para além disso, os seus dados pessoais poderão ser tratados para o envio de promoções e publicidade dos produtos e serviços da ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., assim como relacionadas com os produtos e serviços de mobilidade da ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. cujo conteúdo pode ser consultado clicando na seguinte ligação (https://astaramove.com/). Estas comunicações serão adaptadas aos seus interesses e preferências, já que são personalizadas de acordo com cada perfil. Isto inclui informações relacionadas com preferências complementares, interesses em produtos específicos, participação em campanhas ou programas de clientes, dados da aplicação ou do sítio Web, bem como dados de interação.
O acesso a este sítio Web pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no browser do utilizador, permitindo ao servidor registar informações que podem ser utilizadas em acessos posteriores. As informações armazenadas permitem identificar um utilizador específico e ter registadas informações sobre as suas preferências, páginas que visita, etc. Se não desejar permitir a instalação de cookies no seu computador, deverá configurar o seu browser para tal.
O preenchimento de todos os dados solicitados através dos diferentes formulários é necessário para conseguir uma prestação ótima dos serviços colocados à disposição do utilizador. Se não fornecer todos os dados, não há garantia de que as informações e os serviços fornecidos possam ser prestados corretamente ou que satisfaçam as suas necessidades.
3. Categorias dos dados:
Os dados pessoais que podem ser tratados são dados de identificação, que podem incluir nome e apelido, número do cartão de cidadão, morada, endereço de e-mail; dados comerciais, tais como a empresa e o cargo desempenhado.
4. Origem dos dados:
Os dados são os fornecidos pelos utilizadores através dos diferentes formulários.
5. Legitimidade:
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados de cliente é a execução da relação comercial da qual é parte, para que possamos gerir, desenvolver e controlar a relação comercial e contratual correspondente. Todas as informações que lhe pedimos são obrigatórias e o não fornecimento de algumas delas pode impossibilitar a prestação dos serviços que oferecemos através do nosso sítio Web.
Por outro lado, os tratamentos relativos às promoções e à publicidade dos produtos e serviços ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., assim como os relativos aos produtos e serviços de mobilidade da ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., apenas são efetuados com a sua autorização. No caso de não desejar este último tratamento, terá a oportunidade de se opor à receção de comunicações comerciais, não assinalando as caixas correspondentes no formulário de informação ou de contacto, ou mesmo exercendo o seu direito de oposição.
Do mesmo modo, para solicitar um test-drive ou para esclarecer qualquer dúvida, a legitimidade será o consentimento dado pelo utilizador.
6. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
A ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. poderá comunicar os seus dados pessoais às administrações públicas com competência na matéria e sempre que exista uma obrigação legal de o fazer.
Além disso, de acordo com as finalidades acima referidas, os seus dados pessoais podem ser comunicados a um concessionário autorizado, se for caso disso.
No caso de estar interessado em operações de financiamento e/ou subscrição de seguros, autoriza que os seus dados sejam comunicados às entidades financeiras e/ou mediadores de seguros correspondentes, a fim de estudar a viabilidade do seu pedido.
No entanto, se em qualquer momento da relação comercial for necessário comunicar os seus dados a terceiros para novos fins, essa comunicação será efetuada quando a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. tiver o seu consentimento prévio para o efeito e nos termos legalmente exigidos.
Podem também existir terceiros que, em consequência dos serviços prestados à ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., possam ter acesso aos seus dados pessoais.
Para o melhor cumprimento dos serviços prestados, a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. pode, ocasionalmente, fornecer determinados dados do cliente (nome, morada, número de telefone, etc.) a outras empresas que colaboram na prestação do serviço (vendedores, transportadores, especialistas, fotógrafos, instituições financeiras, etc.). Em todos os casos, os dados fornecidos são os estritamente necessários para a realização da atividade específica e, em caso de não pagamento, será possível informar a contraparte do não pagamento.
No âmbito do Grupo Empresarial de que faz parte a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., informa-se que os seus dados podem ter de ser comunicados aos responsáveis hierárquicos do Grupo e, em particular, à ASTARA MOBILITY, S.L. Esta comunicação de dados é indispensável para o exercício da atividade, se for caso disso.
7. Transferências internacionais de dados
A ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. conta com a colaboração de diversos fornecedores para a prestação de serviços e para gerir a relação comercial com os seus utilizadores. Alguns destes fornecedores estão localizados fora da União Europeia (UE) e fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Nesse sentido, informamos os utilizadores de que, para determinados serviços, a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. irá partilhar informações pessoais com estes fornecedores. Esta partilha de dados é qualificada como uma transferência internacional de dados porque ultrapassa os limites da UE e do EEE.
Se for esse o caso, só utilizaremos os serviços de fornecedores que ofereçam garantias suficientes de proteção de dados, estabelecendo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e exigindo medidas de segurança técnicas e organizacionais específicas para o efeito.
8. Direitos dos utilizadores:
Os utilizadores podem, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais do titular dos dados: o titular dos dados pode obter confirmação sobre se a empresa trata dados pessoais que lhe dizem respeito.
- Direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja interrompido sem demora injustificada, nomeadamente porque os dados já não são necessários, porque o consentimento foi retirado, etc.
- Direito à limitação do tratamento dos dados: o titular dos dados pode solicitar que os seus dados pessoais não sejam utilizados para as operações de tratamento que seriam apropriadas em cada caso, situação na qual apenas os conservaremos para efeitos de exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de portabilidade dos dados. A parte interessada pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica; a pessoa em causa pode também solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, desde que tal seja tecnicamente viável.
- Direito de oposição: o titular dos dados opõe-se ao tratamento e a empresa deixará de tratar os seus dados, exceto por razões legítimas imperiosas ou para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
Os utilizadores poderão exercer estes direitos através do envio de uma comunicação escrita, devidamente assinada, para ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. ESPAÑA, S.A. – Rua Dr. José Espírito Santo, 38, 1950-097 Lisboa, ou através do e-mail privacy.pt@astara.com com o assunto “Proteção de dados”.
9. Durante quanto tempo serão conservados os dados dos utilizadores?
As informações dos utilizadores serão conservadas durante o período de duração da relação comercial ou do interesse pelo qual está a ler esta política (por exemplo, se tiver enviado um CV ou subscrito uma newsletter) até que solicite o apagamento dos seus dados, durante o período de prescrição de quaisquer ações que possam surgir relacionadas com este contrato; e para quaisquer reclamações que possamos receber de organismos oficiais em conformidade com a legislação.
Informações para lhe enviar comunicações comerciais
Os dados pessoais fornecidos para o envio de comunicações comerciais continuarão a ser conservados até que o utilizador retire o seu consentimento, sem prejuízo do seu direito de apagamento ou oposição.
10. Medidas de segurança.
A ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança do tratamento automatizado dos dados das pessoas em causa, dos centros de tratamento, das instalações, dos equipamentos, dos sistemas, dos programas e das pessoas implicadas no tratamento automatizado dos dados pessoais, nos termos previstos na lei e nos regulamentos.
11. Direito a apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo
Da mesma forma, as partes interessadas têm a possibilidade de contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a qualquer dúvida no exercício dos seus direitos, para resolver qualquer incidente no tratamento dos seus dados ou para apresentar uma queixa. A Comissão Nacional de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da legislação e controlar a sua aplicação. As partes interessadas poderão apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados quando não obtiverem qualquer resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, na morada Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, através do sítio Web https://www.cnpd.pt/ ou através de contacto telefónico para o número: 213 928 400.